A unidade política básica é o planeta

Maurício Andrés Ribeiro (*) 

                     A realidade contemporânea, alimentada pelas novas tecnologias de comunicação, pelo encurtamento das distâncias e pela globalização da atividade econômica, fez surgir uma nova consciência cultural e renascerem propostas de unificação política que respondam aos novos desafios planetários, tais como aqueles trazidos pelas mudanças climáticas e pela extinção da biodiversidade.

                   Várias personalidades compartilharam a idéia de uma governança mundial como passo inevitável na evolução política humana: Mahatma Gandhi, Teilhard de Chardin, Nehru, Bertrand Russell, Churchill, Einstein, Sri Aurobindo, além de tradições religiosas, como a fé Bahá'i. Eles consideraram necessário conceber e construir instituições planetárias efetivas para dar conta dos múltiplos problemas contemporâneos. A unidade política básica seria, nesse contexto, a totalidade do Planeta Terra, sendo as demais escalas – continental, nacional, estados ou províncias, municipal entre outras – consideradas como partes desse todo maior planetário. A transnacionalização em curso na economia, no mundo empresarial, nas comunicações e na cultura seria estendida, então, ao campo da política e da administração publica.

       Um esboço vigoroso de tais idéias encontra-se no pensamento político e social de Sri Aurobindo, que escreveu sobre a Federação planetária como a forma mais adequada de articular politicamente o todo e as partes. Seu pensamento político e social está expresso em três livros que tratam do ideal da unidade humana, unidade que se estende aos domínios militar, econômico e administrativo. Sri Aurobindo conclui que a proposta federativa é a melhor alternativa de organização política global, entre todas as outras, como o império uno mundial ou a confederação das nações. Nossa tarefa é ajudar a acelerar a evolução humana, dizia Sri Aurobindo, e a crise atual é uma crise da evolução da espécie humana, que é uma espécie em transição.

                  É uma incógnita se a situação política planetária desembocará em um cenário de governo mundial, se evoluirá no sentido da autonomia nacional crescente, se haverá a fragmentação das nações e o desmantelamento da autoridade centralizada, o desgoverno ou o império do terror.

           A idéia de um governo mundial suscita, por um lado, a visão assustadora de uma tirania burocratizada e tecnocrática; outros vêm nele a perspectiva paradisíaca de um futuro de ouro para a humanidade, compatibilizando a unidade na diversidade: um governo central com autonomia das comunidades nacionais, regionais e locais.               

            A ecologia política para o século XXI exige visão holística e integral, propositiva e prospectiva, pois, a partir de um certo momento, os novos problemas e questões, tais como aqueles colocados pelas mudanças climáticas e pela acelerada extinção de espécies na biodiversidade, não podem mais ser resolvidos por estruturas institucionais e políticas baseadas em idéias que se adequavam a situações anteriores. É preciso, além de aprimoramentos incrementais numa estrutura, substituí-la por outra mais adequada a partir de outros conceitos e paradigmas.

                  Durante o século XX, a primeira tentativa de unir todos os países em prol de um interesse planetário se deu por meio da Liga das Nações. Na segunda geração, surgiu a ONU. A maioria das propostas de reforma da ONU procura atualizar a organização, mantendo, entretanto, a mesma unidade política sobre a qual ela se fundamenta: o Estado-Nação. Os governos nacionais em geral relutam quando se fala em abrir mão de parcela de sua soberania em favor de uma soberania planetária. Entretanto, na sociedade civil global há muitos movimentos que propõem tal abordagem, dentro da visão de que os estados-nação, como existem hoje, são pequenos demais para se tornarem objeto do pensamento global e grandes demais como agentes de ações locais. No campo das organizações planetárias, alguns propõem que a ONU seja substituída por uma nova organização mundial, composta por duas câmaras: uma casa das nações e uma casa dos povos. Essa nova composição evitaria as contradições entre os interesses econômicos e a proteção ao meio ambiente, por exemplo, que fragilizaram o sistema da ONU. Torna-se necessária uma instituição dos povos unidos, com representação mais forte da sociedade civil, como parte dessa nova organização mundial de terceira geração, que considere o planeta Terra como unidade política básica. Nesse cenário, a ONU deixaria de ser uma coleção de Estados-Nação que lutam cada qual por seu interesse e deveria focalizar o bem comum global.                    

                    Vários movimentos civis trabalham pela transformação do quadro cultural e político. Movimentos federalistas mundiais postulam mais responsabilidade para o nível local (cidades e municípios) e, no outro extremo, para o nível planetário, com a diminuição do poder e das atribuições dos Estados-Nação. Traduzidas em termos institucionais e legais, as idéias do federalismo mundial inspiraram a Constituição para a Federação do Planeta Terra, um exercício livre de pensamento político, no qual a unidade deixa de ser o estado-nação individual e passa a ser a Federação Planetária. Esse exercício imaginou propostas para o desarmamento, para as dívidas dos estados-nação, para as questões climáticas e ambientais e outras questões contemporâneas. Entre os dispositivos dessa Constituição estão a criação de uma Agência para a prevenção das guerras e o desarmamento. 

                        Tais propostas mais estruturais exigem ação permanente e continuada, com resultados a médio e longo prazos. Estaremos assim pensando globalmente e agindo localmente em nosso lugar no cosmos, que é o Planeta Terra.

                                 A força de idéias como a do federalismo mundial ou da associação livre de nações numa unidade federada mais ampla vem gradualmente se materializando com os blocos continentais regionais, a exemplo da União Européia, do Mercosul, das associações asiáticas de países, tendo como impulso de origem questões econômicas, políticas ou ecológicas. A unificação progressiva da Europa, com um parlamento e uma Constituição Européia em discussão, evidencia um processo em curso nesse continente pioneiro no laboratório político. Esse laboratório evidencia também as dificuldades, os retrocessos  e recuos anti globalização, com a xenofobia, a aversão aos imigrantes, os novos nacionalismos defensivos.

                    Para aqueles que se interessem em aprofundar-se no conhecimento sobre os movimentos federalistas mundiais, existem na internet vários sítios sobre “soberania planetária”, “federalismo mundial” e “governo mundial”. Destaca-se o da Coalizão por um Governo Mundial Democrático, composta por uma série de organizações da sociedade civil, abaixo relacionadas:

The American Movement for World Government
The Association to Unite the Democracies
Center for War / Peace Studies
Citizens for a United Earth
Global Citizens' Association
Home Rule Globally
One World Trust
Peace Research Institute - Dundas
Registry of World Citizens
Registry of World Citizens ~in Canada
The Universal Alliance
Weltbuergervereinigung e. V.
World Constitution and Parliament Association / GREN
World Federalist Association
WFA of Northern California
The World Federalist Movement
World Peace News

(*) Escritor e ecologista. Autor dos livros “Ecologizar” e “Tesouros da Índia para a civilização sustentável”.