A sociedade civil e o federalismo mundial

Maurício Andrés Ribeiro 

 Os caminhos em direção à mundialização são diversos. Há propostas de movimentos da sociedade civil para superar o estado nação. 

A World Constitution and Parliament Association-WCPA trabalha sobre uma proposta de Constituição Planetária como um documento de livre pensar oferecido para estimular a imaginação política. Emitir passaportes para cidadãos do mundo é o trabalho da ONG Registry of World Citizens permitindo a livre circulação de seres humanos no planeta, assim como os animais migratórios circulam no ar ou no mar. 

 A globalização econômica é parte apenas de um projeto de globalização mais amplo. Facilitar a livre circulação de bens e mercadorias, bem como de capitais, e ao mesmo tempo dificultar a livre circulação de pessoas, dificulta que se criem vasos comunicantes capazes de reduzir desigualdades continentais e regionais no planeta. 

Para que um resultado menos injusto e desigual seja obtido, tanto a circulação de pessoas como a de capitais e de mercadorias devem receber tratamento similar: ou se libera todos eles totalmente, ou então se estabelecem seletividades que permitam a equalização da distribuição da riqueza no mundo. Liberar uns e restringir outros exacerba desigualdades e injustiças. Por isso é importante a ação de uma das organizações não governamentais que lida com o tema da federação planetária, que propõe a abolição dos passaportes e vistos para a circulação de pessoas.

 Pode parecer utópico e irreal, mas deve-se lembrar que os demais seres vivos, aves migratórias, baleias nos mares, circulam com maior liberdade pelo planeta do que uma das espécies, a humana, sujeita a uma série de restrições e dificuldades para os migrantes e refugiados. Seres humanos portadores de capital tem sua circulação facilitada e mesmo sua migração e estabelecimento em outros países. Mas seres humanos sem capital têm seu acesso e circulação dificultado de todas as maneiras. Há hoje no mundo uma hospitalidade seletiva que facilita a vida dos ricos e dificulta a dos pobres.

Em 1947 foi redigida a Declaração de Montreux, no primeiro congresso do Movimento Federalista Mundial. Numa coalizão por um Governo Mundial Democrático cada qual atua conforme abordagens, métodos e metas próprios. 

 Algumas ONGs mundialistas propõem a criação de instituições de terceira geração, que substituam a de segunda geração – ONU –, que por sua vez substituiu a de primeira geração– Liga das Nações. Essas instituições tomarão como unidade básica a totalidade do planeta Terra, sendo as demais escalas – continental, nacional, estados ou províncias, municípios – consideradas partes federadas desse todo maior planetário.

 Numa dessas propostas, a da Constituição Planetária, a ONU seria substituída por uma nova organização mundial, composta por duas câmaras: uma casa das nações e uma casa dos povos. Essa nova composição daria voz direta à sociedade e reduziria as contradições entre os interesses econômicos, de que se fazem portadores os políticos no sistema representativo; e os interesses da proteção ao meio ambiente e as conquistas sociais que dispõem de menor capacidade de pressão nesses regimes. 

Há movimentos sociais que postulam mais responsabilidade para o nível local (cidades e municípios) e, no outro extremo, para o nível planetário, com a diminuição do poder e das atribuições dos Estados-Nação. Postulam, ainda, a globalização integral – não apenas comercial ou econômica, mas política, demográfica e ecológica. 

 Há décadas tenho interesse nos movimentos mundialistas e observo um movimento pendular, em alguns momentos pendendo para um fortalecimento do nacionalismo (em geral, nos momentos de crise econômica, maior disputa por empregos, competição com os estrangeiros que ameaçam a sensação de segurança) e alguns períodos mais abertos a políticas e ideias mundialistas (períodos de prosperidade econômica, menor disputa por emprego). Trata-se de sístoles e diástoles, contração e expansão.

 Os movimentos da sociedade civil que lutam pelo federalismo mundial tem sobrevivido a tais dinâmicas e aos períodos de menor abertura a propostas mundialistas, mantendo-se vivos, ainda que com atividade vital reduzida. Quase hibernam, mas florescem novamente quando a conjuntura se mostra mais favorável. São as dores do parto de uma nova ordem política mundial.