Compartilhando águas de modo pacífico

Maurício Andrés Ribeiro

Compartilhamento e cooperação em  torno da água

Compartilhando águas de modo pacífico

Quando se tornam escassas, as águas tornam-se motivos de disputas e rivalidades. Se não existem modos civilizados para solucioná-los, esses conflitos acabam sendo resolvidos pela violência ou pela imposição do Estado.

Compartilhar águas de modo harmonioso e pacífico é uma arte e uma ciência.

No Brasil há experiências exitosas de compartilhar águas que possuem essas características e que merecem ser mais conhecidas e divulgadas. São boas práticas baseadas em informação de qualidade compartilhada entre os vários usuários da água de um rio ou reservatório.

No semiárido brasileiro vem funcionando as comissões locais de águas, focadas num sistema hídrico que pode ser uma bacia hidrográfica, uma microbacia, uma sub-bacia ou, ainda, um trecho de rio. Em Pernambuco, por exemplo, há uma variante delas que funciona como conselhos de usuários (CONSUS) nos quais participam usuários, governos e representantes da sociedade civil. Esses conselhos da água tomam consciência da realidade da bacia, pactuam entre si a alocação de água e se autofiscalizam mutuamente, administrando a escassez e resolvendo conflitos e disputas de forma não violenta. Eles constituem uma evolução em relação a métodos que se utilizam da imposição externa ou uso da força para resolver disputas pela água.

Quando não existe conselho local estabelecido pelo estado, elege-se um grupo de pessoas que representam todos os setores e acompanham o assunto. Essas comissões compartilham informações sobre chuva e vazão dos rios naquela área; a partir desse conhecimento decidem como alocar de forma negociada a água disponível, de modo a atender a cada usuário e de modo a não faltar nos períodos seguintes.

Aplica-se a ciência e o conhecimento para resolver problemas práticos. O instrumento de ação é um termo de alocação de água. Instala-se uma comissão de acompanhamento para monitorar a quantidade da água disponível e para fazer a autofiscalização e evitar que um usuário retire mais agua do que a que lhe cabe na negociação ou no acordo com os demais.

No Brasil há mais de 100 comissões gestoras em funcionamento, formalizadas de modo flexível, com efetiva participação social. Elas constituem um modo de atuar funcional, prático, econômico e eficaz. Além da alocação de água elas definem as regras para a regulação do uso, ajudam na fiscalização, no monitoramento, e até mesmo indicam ações como a reforma de válvulas que liberam águas em reservatórios.

Para quem se interessar por mais informações sobre esse método eficaz de prevenir disputas, sugiro ver no site da ANA o link sobre alocação de água, onde há termos de alocação e boletins de acompanhamento, além  de orientações sobre o método e como aplica-lo. No YouTube um vídeo de 3 minutos informa em linguagem comunicativa sobre a alocação negociada da água.  E um outro mais recente dá o testemunho sobre os resultados da alocação de água.

Num contexto de mudanças do clima e de crise hídrica nos quais tendem a se multiplicar conflitos pelo uso da água, essas experiências de compartilhamento harmonioso de água são bons exemplos a se multiplicarem.
(*) Agradeço a Wilde Cardoso Gontijo Junior por sugestões incorporadas neste texto.