Temas emergentes sobre a água no Brasil

Maurício Andrés Ribeiro

No Brasil, historicamente  houve abundância de água. Secas eram um fenômeno tipicamente nordestino.

 Desde 2012 a crise hídrica atingiu vastas regiões no sudeste e no centro oeste do país.  Secas e enchentes atingem parcela expressiva da população brasileira e têm ocupado crescentes espaço na imprensa.

A água tornou-se  assunto frequente  de manchetes na grande imprensa.

A situação de crise  hídrica se distribui  de modo desigual: no nordeste há muitos rios em situação crítica, pouca chuva e alta evapotranspiração; no sudeste, há alta demanda de agua e poluição, e insegurança hídrica no abastecimento nas regiões metropolitanas devido à alta demanda; no sul do país há estresse hídrico devido à alta  demanda para irrigação  de arroz.  No Distrito Federal, há combinação de falta de chuva com alta demanda.

Estima-se que mais de 16,5 mil quilometros de rios federais ( aqueles que cortam mais de um estado, que fazem  divisa entre estados e com os países vizinhos) encontram-se em situações de conflito.

No Brasil há 16,5mil km de rios federais com situações de conflitos.

O que levou à  atual crise hídrica no Brasil?

A crise da água resulta de uma combinação de causas locais, regionais e globais que provocam mudanças no ciclo da água, no regime de chuvas e na vazão dos rios.

Entre as causas locais que afetam a disponibilidade de água, estão o bombeamento intenso de água subterrânea para diversos fins e especialmente para a agricultura irrigada, que rebaixa os aquiferos, reduz o volume  das águas na superficie e torna intermitentes ou efêmeros rios que antes tinham um fluxo permanente. Outra causa é o desmatamento e a retirada da vegetação natural para o plantio extensivo ou para a pecuária, o que desprotege nascentes, afeta o ciclo da água e reduz a estocagem natural de água no solo, o que é importante para realimentar os cursos dágua. Outras causas são a ocupação ilegal do solo, a urbanização descontrolada, o uso do solo ganancioso, a grilagem de terras, a ocupação de áreas de recargas de aquíferos, o despejo de lixo e esgoto nos rios etc.

Desperdícios e perdas no uso e nos sistemas de abastecimento reduzem a oferta de água.

A crise pode ser agravada pela gestão temerária e a imprevidência de empresas de saneamento, que privilegiam alguns stakeholders (investidores/capitalistas/acionistas) e não priorizam investimentos em obras de infraestrutura para captação de água.

Há causas globais que influenciam na crise hidrica brasileira. Assim,  por exemplo, o El Nino, com o aquecimento das águas do Pacífico e suas consequências, tais como maiores secas no nordeste e inundações no sul do Brasil. As mudanças climáticas têm efeitos locais: séries estacionárias de dados que historicamente se mantinham e embasavam a tomada de decisão sobre investimentos em infraestrutura hídrica se tornam irregulares e médias de chuvas históricas não mais ocorrem. Novos normais se instalam.

Há causas de escala continental na América do Sul, bem explicadas por Antonio Donato Nobre, o principal cientista formulador e divulgador da conexão amazonia-seca no sudeste.  A floresta amazonica funciona como uma bomba hidrica, com a evapotranspiração e os ventos que sopram do Atlantico para o oeste. Formam-se os chamados rios voadores,  que  transporta a umidade pelos ventos e que ao atingir a cordilheira dos  Andes, se desvia para o sul e aumenta as chuvas no Brasil central e no sudeste .  O desmatamento na Amazônia para a pecuária e monocultura extensiva de soja enfraquece os rios voadores que trazem umidade para o centro oeste e o sudeste do Brasil e reduz o volume de chuvas.

A importância da floresta amazônica para as chuvas no Brasil central e no sudeste é crescentemente compreendida.

Aos poucos esses conhecimentos extravasam dos meios científicos para a consciência dos gestores de empresas de saneamento e gestores da água e para a sociedade. 

A crise da água que se vive no  Brasil gerou um subproduto positivo: a água se tornou um assunto relevante e passou a merecer atenção e estudos.  Isso contribui para a aprendizagem, a superação do déficit de consciência e conhecimento, a hidroalienação e o hidro analfabetismo.Os limites do conhecimento governamental e acadêmico se evidenciaram. Novos atores passaram a ser protagonistas no tema, a exemplo de várias organizações da sociedade civil, que fortaleceram suas agendas da agua. Várias ONGs se associaram, como por exemplo a Aliança pela água que propôs um conjunto de ações para lidar com a crise hídrica, várias delas voltadas para uso de instrumentos econômicos, tais como incentivos, multas e taxas de contingencia para desestimular o consumo. Do mesmo modo, no mundo, vários movimentos e ONGs têm trabalhado em ações para salvaguardar o ciclo integral da água. Lidar com a crise hídrica exige uma visao holística, integradora e ao mesmo tempo uma capacidade de ação operacional que responda a cada realidade local.

Compartilhando águas de modo pacífico

Maurício Andrés Ribeiro

Compartilhamento e cooperação em  torno da água

Compartilhando águas de modo pacífico

Quando se tornam escassas, as águas tornam-se motivos de disputas e rivalidades. Se não existem modos civilizados para solucioná-los, esses conflitos acabam sendo resolvidos pela violência ou pela imposição do Estado.

Compartilhar águas de modo harmonioso e pacífico é uma arte e uma ciência.

No Brasil há experiências exitosas de compartilhar águas que possuem essas características e que merecem ser mais conhecidas e divulgadas. São boas práticas baseadas em informação de qualidade compartilhada entre os vários usuários da água de um rio ou reservatório.

No semiárido brasileiro vem funcionando as comissões locais de águas, focadas num sistema hídrico que pode ser uma bacia hidrográfica, uma microbacia, uma sub-bacia ou, ainda, um trecho de rio. Em Pernambuco, por exemplo, há uma variante delas que funciona como conselhos de usuários (CONSUS) nos quais participam usuários, governos e representantes da sociedade civil. Esses conselhos da água tomam consciência da realidade da bacia, pactuam entre si a alocação de água e se autofiscalizam mutuamente, administrando a escassez e resolvendo conflitos e disputas de forma não violenta. Eles constituem uma evolução em relação a métodos que se utilizam da imposição externa ou uso da força para resolver disputas pela água.

Quando não existe conselho local estabelecido pelo estado, elege-se um grupo de pessoas que representam todos os setores e acompanham o assunto. Essas comissões compartilham informações sobre chuva e vazão dos rios naquela área; a partir desse conhecimento decidem como alocar de forma negociada a água disponível, de modo a atender a cada usuário e de modo a não faltar nos períodos seguintes.

Aplica-se a ciência e o conhecimento para resolver problemas práticos. O instrumento de ação é um termo de alocação de água. Instala-se uma comissão de acompanhamento para monitorar a quantidade da água disponível e para fazer a autofiscalização e evitar que um usuário retire mais agua do que a que lhe cabe na negociação ou no acordo com os demais.

No Brasil há mais de 100 comissões gestoras em funcionamento, formalizadas de modo flexível, com efetiva participação social. Elas constituem um modo de atuar funcional, prático, econômico e eficaz. Além da alocação de água elas definem as regras para a regulação do uso, ajudam na fiscalização, no monitoramento, e até mesmo indicam ações como a reforma de válvulas que liberam águas em reservatórios.

Para quem se interessar por mais informações sobre esse método eficaz de prevenir disputas, sugiro ver no site da ANA o link sobre alocação de água, onde há termos de alocação e boletins de acompanhamento, além  de orientações sobre o método e como aplica-lo. No YouTube um vídeo de 3 minutos informa em linguagem comunicativa sobre a alocação negociada da água.  E um outro mais recente dá o testemunho sobre os resultados da alocação de água.

Num contexto de mudanças do clima e de crise hídrica nos quais tendem a se multiplicar conflitos pelo uso da água, essas experiências de compartilhamento harmonioso de água são bons exemplos a se multiplicarem.
(*) Agradeço a Wilde Cardoso Gontijo Junior por sugestões incorporadas neste texto.