Ecologizar a Secretaria de Governo

Maurício Andrés Ribeiro

Ecologizar a administração pública implica levar para todas e cada uma das instituições de governo a abordagem ecológica e não a deixar confinada a um nicho administrativo marginal e periférico. A autoridade máxima de governo e das instituições que a auxiliam e assessoram precisa internalizar essa postura.

As áreas de articulação política e institucional dos governos – secretarias de governo, ministério da Casa Civil, têm importante função como agentes aglutinadores, pois dispõem de autoridade para convocar as demais secretarias ou ministérios, que de outra forma não atenderiam a convites feitos por órgãos com menor poder.

Diferentes ministérios (secretarias, no caso de estados e municípios), tendem a atuar com autonomia e independência caso inexista esse comando e liderança com visão de unidade.

A área ambiental, por sua natureza transversal e dimensão presente em cada setor, trata de temas controversos e polêmicos que exigem a construção de convergências.

A presença da Casa Civil nos temas climáticos e ambientais é sinal da importância crescente de tais temas e da crescente necessidade de mediação de conflitos. 

Quando a Casa Civil ou a Secretaria de Governo - que desempenha funções equivalentes à da Casa Civil na esfera federal .- assumem a coordenação da política de mudança climática isso significa um upgrade na importância que o tema recebe e na capacidade de se mediarem posições conflitantes dentro do governo. Nos preparativos para a conferência das partes em Copenhague em dezembro de 2009, já houvera um processo de convergência de posições entre os vários ministérios do governo brasileiro - ministérios de relações exteriores, de ciência e tecnologia, de meio ambiente, da fazenda, a Casa Civil, que envolveu o próprio presidente da República.

Da mesma forma, a Casa Civil/Secretaria de Governo assume a mediação das posições divergentes entre a área ambiental, a da agricultura e do desenvolvimento agrário. Ainda, ela coordena o sistema de monitoramento e prevenção de desastres ambientais. Todos esses temas de interesse transversal, transsetorial

Secretarias de governo, ministérios como o da Casa Civil e outros com autoridade de articulação e coordenação tem um papel crescente a exercer num numero crescente de temas ambientais que suscitam a necessidade de mediação dentro do governo.

Cada vez mais o envolvimento da Casa Civil e das secretarias de governo será necessário para ecologizar os governos.

No Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA foi adotado um processo de interação na preparação das reuniões plenárias, entre os conselheiros dos cinco segmentos que o compõem: o governo federal, os governos estaduais, os governos municipais, os empresários e as organizações sociais. Cada um desses segmentos se articula previamente para definir orientação comum sobre os temas em pauta. No âmbito do governo federal, reúnem-se previamente representantes dos cerca de 40 ministérios que participam daquele conselho, coordenados pela Casa Civil. Ali são aparadas as arestas, nivelados os conhecimentos, de forma a que o governo federal chegue à plenária com um mínimo de divergências expostas. Sem tal preparação prévia, as plenárias são prejudicadas com a exposição pública de divergências entre distintos setores governamentais, o que prejudica a produtividade das reuniões. A partir do momento em que os cinco segmentos que participam do Conama passaram a se reunir previamente e a produzir convergências, houve um significativo ganho de qualidade nas plenárias. De fato, num conselho com 104 membros, essas preparações são relevantes, já que existem muitos pontos de vista e interesses em princípio divergentes, mas que nesse processo são induzidos a chegarem a um denominador comum ou a uma convergência. Também durante as plenárias a Casa Civil atua para produzir convergências diante das propostas apresentadas.