Ecologizar a gestão pública

Maurício Andrés Ribeiro (*)

O gestor ambiental público frequentemente se depara com adversários poderosos dentro dos governos: num momento é a área da agricultura que adota práticas destrutivas do ambiente natural; ora são os órgãos públicos de infraestrutura, que pressionam por agir fora dos controles ambientais; em outra ocasião são bancos de fomento econômico, ao financiarem atividades predatórias e tornarem inócuos os esforços da fiscalização ambiental. Tais situações se repetem nos governos nacionais, estaduais ou locais.

Governos não são monolíticos. Cada uma das áreas setoriais recebe influências e pressões muitas vezes contraditórias e em direções divergentes. Áreas setoriais nos governos acostumadas a operar com ampla liberdade, com visão de curto prazo e em busca de ganhos imediatos, resistem à perda de liberdade imposta por controles e limites ambientais.

O órgão ambiental, caso atue de modo isolado, não tem força para contrapor-se a tais interesses poderosos. Trava batalha por vezes quixotesca, nada contra a corrente, na contramão de cultura e práticas dominantes. Precisa forjar alianças na sociedade, na mídia, com organizações sociais, com segmentos empresariais esclarecidos, fora e dentro dos governos; precisa contar com o respaldo mais amplo do governante – presidente, governador, prefeito – para não ser enfraquecido e manter sua capacidade de fazer valer os critérios ecológicos.

Motivações para a ecologizar a administração e o governo podem partir de várias origens. Podem-se fazer a partir de pressões de fora para dentro, das organizações da sociedade civil, da imprensa, do Ministério Publico. Podem vir de cima para baixo, a exemplo das pressões internacionais e sanções para quem não cumpre pactos e tratados; de baixo para cima, a partir de pressão da sociedade sobre os governantes. Lateralmente, quando um setor prejudica outro com suas ações, sendo necessário harmonizá-los, como no caso do uso múltiplo das águas e da necessidade de repartir o acesso dos diversos usuários a esse recurso natural. De uma esfera de poder para a outra, a exemplo de quando o poder executivo é levado a cumprir decisões judiciais ou a celebrar termos de ajuste de conduta com o Ministério Público.

Essa motivação também pode partir de dentro para fora, com o aprimoramento da consciência ecológica dos governantes, de sua formação, educação e internalização de valores. Nesse caso, há um pré-requisito: os gestores públicos e tomadores de decisão precisam ter ciência e consciência ecológica. Mas existe um déficit nesse campo, pois poucos gestores públicos incorporaram em sua formação a consciência ecológica. Ainda é fragmentada e deficiente a formação ecológica em universidades e nas escolas de governo e de administração.  

Para ecologizar a gestão pública, precisa existir capacidade de articulação e de coordenação, autoridade para induzir a colaboração e para produzir a convergência de finalidades e objetivos. A articulação intersetorial e o estabelecimento de compromissos, envolvimentos e mobilização de todas e cada uma das áreas dos governos é forma de exercitar a ecologização governamental. Nesse campo os conselhos, comitês e órgãos colegiados têm relevante papel integrador.

A ecologização da administração pública leva o tema ambiental a ser internalizado em cada setor de atividades: agricultura, indústria, saneamento, habitação, obras públicas, transportes, uso do solo, lazer e turismo, ação social, educação, cultura, saúde, segurança e defesa civil, entre outras.