IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE BÉLICA

                                                              Maurício Andrés Ribeiro (*)

    As atividades humanas produzem impactos sobre o clima, o ar, a água de superfície, o solo, a fauna e flora terrestre e aquática, o subsolo e a água subterrânea, a paisagem, o meio ambiente cultural e socioeconômico, efeitos sonoros. Causam impactos no ambiente a ação produtiva por meio da indústria, da mineração ou da agricultura; a ação individual ou coletiva, pública e privada e a ação militar.

A consciência ecológica ajudou a criar práticas de redução ou de minimização de impactos negativos. Leis foram aprovadas e instituições, estruturadas. Criaram-se procedimentos e ferramentas tais como a avaliação de riscos ambientais e o licenciamento ambiental, que contribuem para prevenir ou mitigar tais efeitos ambientais negativos.

Entretanto, tais cuidados ainda não foram estendidos à atividade humana potencialmente mais degradante e devastadora do ambiente: a atividade da guerra. Dentre todas, essa é a que tem a maior possibilidade de gerar consequências negativas e sofrimento para as pessoas e para o meio ambiente. “De uma maneira geral genocídio e ecocídio são gêmeos”, observa Ignacy Sachs.

As guerras  produzem vários impactos sobre componentes do ambiente natural, cultural e humano. (fig.) 

Figura- Efeitos ambientais da atividade bélica

O alto impacto ambiental negativo das guerras se apresenta em todo o ciclo de vida dos conflitos armados: da extração das matérias primas para a indústria de armamentos, passando pelo uso e aplicação desses equipamentos, até a sua disposição final, constituída pelos resíduos atômicos[1], químicos e bacteriológicos. Além disso, há as consequências funestas dos atos de terrorismo ou os impactos do uso de armas biológicas nas guerras convencionais, tais como na possível propagação intencional do botulismo, da varíola e do antraz ou no desmatamento ocasionado pelo napalm e outras armas de guerra. O urânio usado nas balas contamina o ambiente com radioatividade e dissemina o câncer e outras doenças. Contaminam-se os rios e perde-se o potencial de uso do solo com a  disseminação das minas terrestres, que mutilam pessoas e animais. O uso da bomba de nêutrons – a chamada “bomba capitalista”, porque destrói a população, mas preserva o patrimônio material - , é outro exemplo da destrutividade e do potencial de devastação ambiental causados pelas atividades bélicas.

O belicismo está na origem da pressão sobre os recursos naturais, transformados pelo complexo acadêmico-industrial-militar em artefatos bélicos de potencial destrutivo. Além disso, as atividades relacionadas à preparação e à realização das guerras – desde a extração de minerais para a produção dos armamentos e equipamentos bélicos, até a alimentação de tropas e  os eventos durante os conflitos emitem gases de efeito estufa e contribuem para os desequilíbrios climáticos. A organização que mais consome energia no mundo é o exército dos Estados Unidos, que gasta US$ 11 bilhões por ano. "No campo de batalha, 70% da tonelagem logística é consumida por combustíveis", observa Thomas Morehouse, do Instituto de Análise de Defesa.(matéria divulgada na Folha de São Paulo em 4-4-2007).

Proliferam hoje guerras regionais, guerras civis nacionais, atos de terrorismo como forma extrema de questionamento do poder político organizado, conflitos interindividuais e psicológicos.

   As guerras constituem a atividade humana com maiores impactos destrutivos sobre o ambiente natural, o ambiente construído e sobre a vida social e individual. Trata-se de atividade essencialmente destrutiva, brutal e cruel.

Um dos efeitos colaterais das guerras é a multiplicação de refugiados. Tendo perdido seus bens materiais e correndo o risco de perder a vida, as pessoas fogem. Luta ou fuga, são as reações diante de um perigo, e no caso das guerras,  a fuga é o modo de sobreviver.

Em entrevista na TV um menino sírio declarou que ele e seus compatriotas não querem ir para a Europa, eles querem permanecer na Síria, mas para isso é preciso acabar com a guerra.

Os impactos sociais, econômicos e culturais sobre outras sociedades e ambientes são expressivos e relevantes. Nesses outros ambientes, tentam-se criar barreiras à entrada dos refugiados e revelam-se os limites de hospitalidade e da solidariedade. Há impactos psicológicos em ex-combatentes, com estresse pós traumático e comportamentos antissociais.

O emprego da força e da violência tem, ainda, custos psicológicos e subjetivos nem sempre considerados, retardando ou prejudicando o desenvolvimento do ser humano integral devido ao ódio, aos ressentimentos e mágoas que se multiplicam. Os riscos psicológicos como traumas e psicoses, estão incluídos entre os principais riscos que a humanidade enfrenta.

Da mesma forma que as guerras, também o preparo bélico  requer exercícios com tiros, minas, mísseis e torpedos, que explodem, destroem vegetação e paisagens naturais, poluem o solo e as águas e deterioram o meio ambiente. Trata-se de atividades intrinsecamente destrutivas e cujo objetivo é a destruição, que inclui a devastação e a degradação do meio ambiente.

As sociedades que cultivam a cultura da paz e que evitam envolver-se na corrida armamentista e em conflitos bélicos evitam emissões significativas de gases de efeito estufa e dão uma expressiva contribuição para evitar o agravamento das mudanças climáticas.

A eliminação das guerras como formas de resolução de conflitos seria uma forma de reduzir as pressões sobre o meio ambiente e os impactos negativos das mudanças climáticas. Esse é um tema sobre o qual existe muito pouca informação e discussão pública.

 

Assim, os princípios, métodos e instrumentos utilizados para mitigar os impactos negativos das demais atividades humanas precisam ser aplicadas à atividade da guerra. Avaliações de impacto ambiental e o licenciamento ambiental deveriam ser mandatórios e objeto de pactos internacionais obrigatórios, visando ao bem da humanidade, sempre que esteja em jogo a possibilidade de iniciar-se uma ação bélica potencialmente degradadora ou poluidora do ambiente. Isso ajudaria a  desenvolver a consciência global a respeito das consequências desse tipo de ação, com a cuidadosa avaliação prévia dos seus impactos. O licenciamento ambiental das guerras deveria contemplar, entre outros, os impactos bióticos, antrópicos e físicos desses eventos e, somente depois de detalhada e cuidadosa avaliação de riscos, elas deveriam ser matéria de discussão nacional e internacional. A aplicação dos procedimentos de avaliação prévia de impactos ambientais às atividades bélicas poderia levar, no limite, à sua inviabilização, seja pelo aumento de seus custos, que incluiriam os necessários recursos para recuperação da degradação que viessem a causar, seja pela consequente ampliação do tempo para a busca de consenso em torno a sua necessidade e para seu eventual preparo. Nessa fase, inclusive, poderiam e deveriam ser colocadas em prática todas as maneiras e técnicas diplomáticas e de mediação e resolução não-violenta de conflitos, com vistas a evitar os embates bélicos.

Essas ideias contêm, certamente, um conteúdo utópico, considerando-se o momento histórico presente. Mas merecem ser consideradas, posto que todas as guerras constituem um fator destrutivo para  o ambiente e para o ser humano.

 As guerras só serão abolidas quando se tornarem psicologicamente intoleráveis, da mesma forma como a escravidão somente foi abolida quando se tornou socialmente intolerável, além de economicamente desejável, já que a libertação dos escravos traria impacto positivo para o mercado consumidor e os sistemas de produção. 

Num estágio mais avançado de evolução da espécie humana, a degradação ambiental decorrente das guerras pode tornar-se um fator adicional que acabará por levar à sua abolição como forma de resolver conflitos.

 

 

 

 

---

[1] Em 6 de agosto de 2015 completaram-se 70 anos do lançamento das bombas atômicas no Japão na Segunda Guerra Mundial.

Yoga integral e ecologia integral

Aula de yoga - Escola do Sri Aurobindo Ashram em Delhi

Sri Aurobindo Ashram, Delhi.

Maurício Andrés Ribeiro

A yoga integral de Sri Aurobindo considera a totalidade do ser humano - corpo, mente, emoções, sentimentos, alma e espírito.

A abordagem da Yoga integral é precursora da ecologia integral. Sem usar o termo Ecologia, que tinha sido cunhado no século XIX e ainda não era de uso disseminado, Sri Aurobindo expressava um pensamento ecológico. As ecologias se ramificaram em vários campos, relacionados com a biologia e a vida natural, com a sociedade – as ecologias sociais, política, cultural, humana – e com a ecologia do ser, a ecologia interior, a ecologia pessoal, a ecologia profunda. Esses campos se referem a questões internas, psíquicas, subjetivas. Sri Aurobindo chama a atenção para a importância do autoconhecimento – algo que já se valorizava no oráculo de Delfos na Grécia antiga, e na tradição dos vedas hindus. O texto  O advento da era subjetiva,  que integra o livro  O Ciclo Humano, foi escrito no início do século XX, quando a psicologia ocidental já tinha dado seus primeiros passos com Freud, Jung etc. e num contexto em que a colonização da Ásia, da África  e das Américas pelos europeus impunha um modo de ver o mundo e subjugava os valores e cosmovisões locais. Uma renascença na India se iniciava naquele momento ( ver o vídeo The Genius of India, com texto de Sri Aurobindo) e algumas décadas depois também as cosmovisões andinas do Bem Viver passaram a ser reconhecidas. 

A ecologia interior, a ecologia profunda, a ecologia do ser são campos da ecologia integral que se relacionam com a perspectiva de uma era subjetiva em que há maior autoconhecimento e evolução interna a cada ser. Essa perspectiva foi vislumbrada por Pierre Dansereau, Pierre Weil, Teilhard de Chardin e pela abordagem integral de Ken Wilber, desenvolvidas muito depois.

Sri Aurobindo observou que  o desenvolvimento das emoções é condição primordial para a  evolução interior, espiritual, subjetiva, psíquica,  um imperativo para que o ser humano evolua. Sua visão da consciência humana integral recorre à psicologia yogue, que vai muito além das concepções ocidentais de psicologia e abarca o espectro amplo da consciência, com o sub consciente e o inconsciente e com faixas supra conscientes.

Sri Aurobindo fala da importância da mudança no meio ambiente interno. “Esta raça errante de seres humanos sonha sempre em aperfeiçoar seu meio ambiente por intermédio dos mecanismos do governo e da sociedade, mas é somente pela perfeição da alma interna que o ambiente externo pode ser aperfeiçoado. Aquilo que tu sejas dentro, o que esteja fora de ti desfrutará; nenhum mecanismo pode te salvar da lei do teu ser.” (Sri Aurobindo, vol.17- pg.  117.)

Sri Aurobindo impulsiona à transcendência e superação. Ele considera o ser humano como algo ainda não acabado, um ser em transição, em evolução. Assim,  chama a atenção para o virtual, o ainda não acontecido, aquilo que ainda não existe, mas que se encontra latente como uma semente para o futuro próximo ou distante. Ele estimula a olhar sempre para além, para desenvolver as potencialidades humanas ainda não manifestadas ou reveladas. 

Incentivo econômico para investir em saneamento

Maurício Andrés Ribeiro 

A falta de saneamento e de tratamento de efluentes urbanos é a maior causa de poluição das águas. Muitas cidades têm coleta de esgoto e de lixo, mas faltam locais adequados de disposição final, tais como aterros sanitários, usinas de reciclagem ou estações de tratamento de esgotos.

A gestão ambiental nos países em que existe abundância de recursos aplica o princípio usuário-poluidor-pagador. Em situações de pobreza, é eficaz virá-lo pelo avesso e aplicar o princípio do não poluidor-recebedor.

Em contextos de escassez de recursos financeiros, a disposição a receber é mais alta do que a disposição a pagar.  Assim o aceno a prefeitos com a possibilidade de  receberem recursos extra  caso invistam em saneamento é indutora e estimuladora e mostra-se eficaz na realidade concreta, numa sociedade que precisa resolver suas carências  de saneamento.

Os incentivos econômicos são instrumentos que induzem ou favorecem com que  governos adotem práticas e comportamentos ecologicamente amigáveis. Exemplo da aplicação de incentivos econômicos é a redistribuição de impostos, como, por exemplo, a adoção do ICMS ecológico  para incentivar aqueles que invistam em saneamento básico, lixo e esgoto. O ICMS ecológico induz os governos locais a investirem em ações priorizadas pelo Estado, produzindo resultados mais eficazes do que a penalização aos governos locais que não tratam os efluentes urbanos pelos quais são responsáveis. Trata-se de incentivo positivo e regulação não coercitiva.

Essa prática do ICMS ecológico  foi adotada em Minas Gerais em 1995. Havia projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa e movimentação política de prefeitos de municípios com áreas de preservação. A Lei no 12.040, de 1995, que redistribuiu o ICMS no estado de Minas Gerais, deu compensação financeira a municípios que investissem em disposição final adequada para o lixo e o esgoto.

Minas Gerais tem mais de 850 municípios, e a lei que distribui o ICMS deu incentivos econômicos, também, a municípios que investem no saneamento. Cidades que operam estações de tratamento de esgoto para, no mínimo, 50% de sua população, ou que servem ao menos 70% dos habitantes com sistema de disposição de resíduos sólidos recebem parcela adicional do imposto.

A perspectiva de receber receita extra é significativa para os municípios. O montante total, em 1998, para a variável ecológica equivaleu a 1% da parcela total devida aos municípios. A metade desse valor destinou-se àqueles que investem em saneamento, aplicando o princípio não poluidor-recebedor. Três meses depois de receber a licença ambiental para operar os aterros sanitários, usinas de lixo ou estação de tratamento de esgoto, os municípios começaram a receber o recurso adicional. Eles têm autonomia no seu uso, e vários o aplicam no saneamento ou na criação de parques, de modo que sua participação no ICMS ecológico cresça ainda mais. O incentivo promove a competição entre municípios e valoriza o exemplo daqueles que alcançaram resultados. Para usufruírem dos benefícios do ICMS, os municípios precisam investir, fazer o dever de casa, agir tecnicamente, abandonar expectativas de conseguir recursos sem realizar previamente seu trabalho. Precisam dispor de pessoal técnico qualificado para elaborar projetos, implementá-los, colocar em funcionamento aterros, usinas, estações de tratamento.

A partir do terceiro ano da lei Robin Hood,  seis municípios com cerca de 20% da população do estado já se beneficiavam dos incentivos. Muitos outros municípios passaram a investir recursos próprios na expectativa do retorno pelo investimento. O incentivo seletivo  alcançou seu objetivo, promovendo investimentos em saneamento básico.

Aqueles que limpam, recebem, aqueles que permanecem sujando o ambiente, perdem dinheiro para os que limpam. As municipalidades que não investem em saneamento não recebem o recurso: trata-se do princípio poluidor-não recebedor.

A adoção desse sistema depende da existência de um governo comprometido em reduzir desigualdades entre cidades pobres e ricas; interessado em reduzir a pressão demográfica sobre as grandes cidades e em promover a melhoria da saúde  de do saneamento nas cidades de pequeno e médio porte. É essencial a existência de um órgão ambiental ou de um conselho de  ambiental ativo, que emita licenças ambientais  para os empreendimentos de tratamento de  esgoto e de disposição final de resíduos, já que para operacionalizar o incentivo econômico os municípios necessitam da licença ambiental desses equipamentos de infraestrutura. Finalmente, é importante a existência de pessoas motivadas nas instituições públicas, capazes de formular e implementar a engenharia técnica da lei e de seus regulamentos. A experiência exitosa em Minas Gerais poderia inspirar outros estados ou mesmo o governo federal, por meio do FPM- Fundo de Participação dos Municípios,  a conceder incentivos econômicos para municípios ou consórcios intermunicipais que se disponham a resolver esse grave problema da falta de saneamento.

 

Criação e gestão de parques e áreas verdes urbanas

 Maurício Andrés Ribeiro

Figura 1-Parque Municipal

Um grande impulso pela criação de parques e áreas verdes urbanas aconteceu em Belo Horizonte no início da  década de 90. Dezoito dos 26 parques então existentes em Belo horizonte foram criados no período entre 1990 e 1992.

O Contexto era estimulante. Pouco antes, a cidade tinha aprovado sua lei orgânica municipal, que previa a expansão de áreas verdes de 0,7m2 para 12m2 por habitante até 1995. Naquela ocasião acontecia no Brasil a conferência Rio-92 e o tema ambiental era efervescente em todos os níveis de governo e especialmente nos governos locais. O ICLEI – Conselho internacional de iniciativas ambientais locais – recém  criado, apoiava as ações municipais.

A identificação das áreas livres disponíveis foi um primeiro passo. Várias delas tinham sido já identificadas num programa metropolitano de parques elaborado pelo Plambel, tal como a área da Lagoa do Nado. Outras foram identificadas a partir de demandas das vizinhanças ou por iniciativa da prefeitura. A aprovação  dos decretos para sua criação foi um primeiro passo para se implantarem parques, pois a definição da utilização da área sinaliza para a intenção do governo de torná-la de uso público. 

Alguns deles foram criados a partir de negociações com os proprietários privados, liberando  parte das áreas para construção enquanto outras partes eram doadas para o município ( parque da mata das Borboletas, parque do Santo Agostinho). Outros se localizaram em mirantes ( Parque Amílcar Vianna Martins), liberando para acesso público as vistas que se descortinam dessas áreas.

Figura 2- Parque Amílcar Vianna Martins e seu mirante

Criou-se a Fundação Zoobotânica, ampliando as funções do zoológico anteriormente existente e as áreas assoreadas na Pampulha foram transformadas em parque público.

Na medida em que havia recursos, foram feitos investimentos em projetos paisagísticos e de equipamentos. Outros passaram por reformas estruturantes a partir de projetos premiados em concursos públicos ( Parque Municipal).

Figura 3-  Gestão participativa no Parque das Mangabeiras que  recebeu Comissão consultiva

Implantaram-se, pioneiramente no Brasil, comissões consultivas com participação de partes interessadas. Um exemplo foi o do parque das Mangabeiras, vizinho de um bairro de alta renda de um lado e de uma favela populosa do outro lado. As vizinhanças se envolveram ativamente na comissão consultiva que cuidava do parque e de sua manutenção.

Figura 4- Serra do Curral, tombada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

 A Serra  do Curral, patrimônio paisagístico parcialmente protegido pelo governo federal, foi também tombada no âmbito municipal, fortalecendo sua proteção.

Figura 5 Caderno de Meio Ambiente sobre Arborização Urbana - BH- 1992

Um dos Cadernos de Meio Ambiente então produzidos  abordava a arborização urbana,  sua história e  funções, bem como a importância do seu planejamento. Também descrevia a estrutura de uma árvore, o planejamento da produção de mudas, do plantio, as espécies adequadas, a implantação de jardins e canteiros; o planejamento da poda, as causas da redução da cobertura vegetal e os problemas de saúde das árvores. Naquele caderno registramos o conhecimento sobre a arborização urbana e contribuímos para a educação ambiental.

Um amplo programa de poda de arvores para evitar riscos à segurança e conflitos com moradores foi realizado e auditado tecnicamente.

Figura 6- O projeto Verde Vivo se compunha de um conjunto de ações

 

Esse conjunto de iniciativas, englobado sob o título de Projeto Verde Vivo foi um dos momentos da historia da cidade em que mais atenção se deu ao tema das áreas verdes urbanas, bem antes do assunto ter entrado na agenda ambiental devido ao aquecimento das cidades e à necessidade de ter áreas livres para  uso público, relevante para garantir a qualidade de vida da população.

A importância do conhecimento para a gestão ambiental municipal

Maurício Andrés Ribeiro 

Um dos principais instrumentos para a gestão ambiental é a produção e disseminação de informações.

A ignorância é um dos principais adversários da qualidade ambiental pois, por falta de conhecimento, são cometidas ações que danificam o ambiente.

Muitas vezes uma administração se inicia no escuro, sem conhecer aquilo que se realizou por administrações anteriores. Uma das tarefas do gestor é produzir, guardar e transmitir para seus sucessores o acúmulo de conhecimentos daquilo que  aprendeu. Economizam-se valiosos recursos públicos, pois assim  se evita reinventar a roda e recomeçar do zero. A preservação da memória técnica e administrativa de uma gestão para outra pode ser valiosa e pode economizar recursos vultosos.

A carência de material didático e pedagógico sobre temas ambientais locais foi um dos principais problemas que identificamos na gestão ambiental em Belo Horizonte no início dos anos 90. Juntamente com a necessidade de reciclar e treinar os professores  da rede publica municipal, faltava material que fosse útil em sala de aula, sobre os problemas principais e prioritários da cidade.

O conhecimento estava na cabeça de quem o aprendera por experiência e quando essas pessoas se aposentavam, levavam embora essa memória .

Na Secretaria de Meio Ambiente em Belo Horizonte no início dos anos 90,  sistematizamos numa série de Cadernos de Meio Ambiente o conhecimento sobre os principais temas da gestão ambiental urbana. 

Figura 1-Cadernos de Meio Ambiente -BH - 90-92

O primeiro passo foi identificar as prioridades temáticas, o que foi feito a partir de amplo diagnóstico ambiental da cidade. Uma agenda aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente- Comam indicou como prioridades temáticas a poluição sonora – causa de mais da metade de reclamações ambientais -  a arborização urbana, a ocupação de encostas e os riscos geológicos, incêndios em áreas verdes, a qualidade do ar, a questão das águas e das lagoas urbanas, a Serra do Curral, a legislação ambiental.

O pessoal capacitado da secretaria de meio ambiente formou equipes técnicas multidisciplinares que conceberam e redigiram os cadernos. Eles foram submetidos ao crivo crítico do Comam e ali aprimorados com a participação de consultores especializados.

Essa série de cadernos foi útil durante a gestão e formou memória técnica à disposição de outras administrações da cidade e de outras prefeituras com problemas semelhantes. A educação pelos pares, por parte de quem já viveu e resolveu problemas, é um método eficaz de disseminação de conhecimentos.

Em outras ocasiões recorremos a centros de pesquisa para produzir o conhecimento necessário para a tomada de decisão. Um exemplo foi a contratação do Centro Tecnológico para delimitar o local exato da nascente de água numa área que seria transformada no parque da Mata das Borboletas, no bairro Sion. Essa identificação foi valiosa para se delimitar a área de proteção  obrigatória por lei  e para negociar com os proprietários a cessão de uma parte dela para ser transformada em parque público, uma reivindicação antiga dos moradores dos bairros adjacentes.

Em outras ocasiões se frustrou essa tentativa de aproximar a gestão ambiental municipal de universidades e centros acadêmicos. Assim, por exemplo, quando a prefeitura convidou uma grande instituição universitária a produzir conhecimento  aplicável para a despoluição e proteção da Lagoa da Pampulha, grande parte das propostas formuladas pelos pesquisadores eram de interesse profissional pessoal, sem aplicabilidade prática. Eles entenderam a Prefeitura como um órgão de fomento e promoção da pesquisa acadêmica e não como uma instituição comprometida com a solução de problemas. As propostas não foram realizadas, pois não trariam os resultados práticos esperados de uma administração pública municipal.

Ciclo de leitura sobre Sri Aurobindo - I - A Evolução

Maurício Andrés Ribeiro

Participei do ciclo de leitura sobre Sri Aurobindo[1], realizado em 2018 no Centro de Referência em Educação Integral e Ambiental em Brasília. Foi enriquecedor ouvir e refletir coletivamente os textos selecionados a partir de sua extensa obra de 30  volumes.

Os trinta  volumes da obra completa de Sri Aurobindo.

Éramos cerca de dez pessoas e cada uma lia um trecho.  A leitura pausada, lenta, refletida, ajuda a absorver os significados de modo mais pleno. Os textos por vezes são de difícil leitura, com frases longas e ideias condensadas. As leituras eram entremeadas com a palavra livre para comentários e interpretações, divagações e reflexões. A percepção dos outros joga luz sobre aspectos que para cada um de nós individualmente haviam passado despercebidos. Acontecem sinergias, estímulos cruzados e compreendemos várias ideias. O exercício exigiu capacidade de escuta, paciência e espírito de diálogo.  

Sri Aurobindo era um visionário. Enxergava longe e inventava conceitos e palavras que dessem nome a realidades ainda não nomeadas.

Nas leituras,  situávamos o contexto em que os textos foram escritos: alguns, há várias décadas, outros há mais de um século. Como os clássicos, permanecem atuais na realidade contemporânea. 

Sempre li Aurobindo a partir de meu interesse pela ecologia e pela evolução. Sua mega visão da evolução, simultaneamente combinada com uma valorização do mundo interior, da alma, do espirito, da subjetividade aproximam o micro e o macro, o interior e o exterior.  “A evolução é uma lenta transformação da energia em consciência”, escreveu Sri Aurobindo. Ele descreve a evolução da matéria para a  vida e para a consciência. O ser humano ainda está em sua infância e tem um longo caminho a percorrer.

O Ocidente enfatizou uma visão negativa do homem como lobo do homem, marcado pelo pecado original, pela ambição insaciável.  Esse ser em sua infância é como um anjo que se estraga em sua vida social. No Oriente há visões distintas, enfatizando o Deus que se encontra dentro de nós e que precisa emergir e aparecer. O cumprimento indiano Namasté significa isso: “O Deus dentro de mim saúde o Deus que existe em você.”

Para onde a evolução leva a espécie humana?
 

Evolucionista, Sri Aurobindo inseriu a história humana com seus alguns milhares de anos, na história natural, com ciclos de milhões e bilhões de anos. Muito antes de Yuval Harari fazer isso em Sapiens e em Homo Deus,  isso já estava presente em A Vida Divina, no O Ciclo Humano, em O ideal da unidade humana. Sua visão do tempo é alongada. Ele frequentemente usou a expressão no momento atual, que não trata necessariamente do preciso segundo em que o texto foi escrito, ou do momento em que ele está sendo lido, mas do momento na história humana inserida na história natural em que vivemos. Trata-se de um momento estendido no tempo pois, na história natural, um século pode ser um momento.  Ele  escreve:  “No momento atual a humanidade atravessa uma crise evolutiva em que se esconde a escolha de seu destino; pois foi alcançado um estágio em que a mente humana obteve um desenvolvimento enorme em certas direções, enquanto em outras está paralisada e desorientada e não consegue mais achar seu caminho.” Os textos clássicos têm a qualidade de permanecerem atuais muitos anos depois de terem sido escritos. O distanciamento, o tratamento da humanidade como espécie em evolução, a visão de um astronauta, à distância  e do alto, torna os textos valiosos para o mundo atual.

Sri Aurobindo nos percebeu como seres em transição que têm em si uma centelha divina, capazes de contribuir para construir  e  acelerar a evolução. Uma força universal conduz a história humana, diz Sri Aurobindo, cuja perspectiva sobre a evolução parte do poder do espírito em moldar a matéria. O ser humano é visto com um ser com infinitas possibilidades e potencialidades; para desenvolvê-las precisa trabalhar sobre seu próprio corpo, suas células físicas, para serem capazes de receber a energia que vem do universo e da Natureza.

Se o ser humano é um ser em transição sujeito a uma mutação de consciência, cultural e de comportamento, como propõe Sri Aurobindo, ele transita em direção a que? Qual será a modalidade de ser que o sucederá?  Quais as principais características desse ser emergente que dá seus primeiros passos?

---

[1] Sri Aurobindo é autor de extensa obra publicada em trinta volumes pelo Sri Aurobindo Ashram Trust, Pondicherry, Índia.

Lidando com o cipoal normativo

Cipoal de normas cria custos para os  regulados.
 

Maurício Andrés Ribeiro

 

Quando fui Secretário Municipal de Meio Ambiente havia contradições nas regras em relação ao lixo.  Quando não havia coleta regular num local, o código sanitário da cidade recomendava queimar o lixo, visando evitar a proliferação de vetores de doenças – ratos, escorpiões, baratas etc.; já a legislação ambiental urbana, visando reduzir a poluição do ar, proibia a queima de lixo ao ar livre. Havia ainda o regulamento de limpeza urbana, com dispositivo diferente em relação ao mesmo tema. Qualquer que fosse o destino dado ao lixo de sua casa, o morador infringia uma das normas e podia ser fiscalizado e punido por isso.

Normas urbanísticas e ambientais frequentemente são concebidas e editadas a partir de visões e abordagens setoriais, sem um enfoque integrador. Há muitas situações em que especialistas formulam normas, acriticamente  e fiscais as aplicam  cegamente, insensíveis para os custos para os regulados. Instruções normativas de órgãos ambientais, quando são elaboradas por servidores e administradores sem passar pelo crivo social mais amplo de colegiados para serem discutidas e melhor formuladas, tornam-se frequentemente inadequadas e passam a ser entraves para as atividades.

Nos diversos níveis de governos, multiplicam-se normas – instruções normativas, resoluções, portarias, decretos, leis etc. – que criam dificuldades para os cidadãos, tornam-se oportunidades para a fiscalização arbitrária e para se praticar a corrupção. Esse labirinto de normas cria confusão, dificuldades e embaraços. Além disso, cria  entre os regulados ou fiscalizados um clima de exasperação propício para que vicejem propostas que jogam fora a criança com a água do banho, de revogação geral e irrestrita de leis e normas ambientais.

Diante da proliferação de normas o cidadão se sente perdido. Há fiscais que multam e penalizam, e assim aumentam a arrecadação do estado. Mas, em geral, não há um correspondente trabalho de comunicação prévio sobre as normas, de prazos para sua implantação, de assistência técnica aos cidadãos.

Fazer uma regra é fácil, mas cada norma editada gera custos para o regulado. Esse custo é pouco medido e pouco discutido quando se redige a norma.

Quando o regulado reclama e protesta pode ser tarde e ele nem sempre é ouvido pela burocracia do estado. Por isso é necessário avaliar se ela é realmente necessária. Em muitos casos, o melhor pode ser não a editar.

Dada a quantidade e diversidade de regras de vários tipos, é enorme o risco de um leigo  ficar rapidamente desatualizado. Não familiarizado com o diário oficial ou com os veículos em que são publicadas, precisa recorrer a quem lida com elas no dia a dia e está atualizado. Daí decorre o poder dos burocratas e despachantes que conhecem detalhadamente as normas e sabem como se mover entre elas. O poder da burocracia repousa sobre o seu domínio e conhecimento dos regulamentos e normas.

Diante de sua multiplicidade torna-se necessário revogar normas, regras e leis obsoletas; eliminar contradições, como, por  exemplo, no caso  do lixo, códigos sanitários x de limpeza urbana x urbanísticos x ambientais; desemaranhar a teia regulatória e definir com clareza o âmbito adequado da regulação. Se ela deve ser municipal, regional, estadual, nacional, ou supranacional, aplicando o princípio  da subsidiariedade e evitando a superposição de âmbitos que aplicam as normas.

É preciso desemaranhar a teia regulatória.

Periodicamente o tema da teia legal  e regulatória vem à tona e tomam-se iniciativas para lidar com ele, a exemplo do Ministério da Desburocratização que existiu no Brasil entre 1979 e 1986. Ele procurou diminuir o impacto da burocracia na economia e na sociedade intuindo que o cipoal regulatório tem um efeito não calculado ou compreendido de travar e  reduzir o nível potencial de crescimento econômico, resultando na redução futura da riqueza social.  Um dos aspectos mais debatidos desse problema é o cipoal tributário, mas ele é apenas uma parte do cipoal maior regulatório cujos custos são altos e não ainda medidos.

A melhoria da qualidade regulatória é uma necessidade para desburocratizar e reduzir custos. O ciclo regulatório inteiro envolve desde a concepção, a edição, a vigência, até a revogação de uma regra ou norma.

Melhorar a qualidade regulatória implica em revisar o estoque ou acervo de regras existente, avalia-las criticamente e  revogar aquelas obsoletas. Precisa ser removido o entulho burocrático, um passivo de normas ultrapassadas e contraditórias. Um revogaço pode desatar o nó cego do cipoal normativo. Num trabalho paciente e caso a caso pode-se desemaranhar o novelo e proporcionar melhor qualidade regulatória de modo a produzir o bem comum.

Melhorar a capacidade de formulação de novas normas por meio de processos participativos e coletivos pode ser uma boa prática para aprimorar a qualidade das normas pois assim pode-se incorporar a inteligência de muitas pessoas. Sua elaboração e aprovação por órgãos colegiados – conselhos, assembleias, câmaras - a partir de consultas públicas,  parte do ângulo de visão de vários atores e reduz os riscos de serem mal formuladas. Pode ser valioso um período de teste probatório em que diretrizes novas sejam debatidas amplamente antes de se tornarem leis ou normas, por meio de audiências públicas. No campo da regulação das águas, pratica-se a consulta pública para edição de normativos, construção de conhecimento, planos, marcos regulatórios, alocação de água.

A qualidade das normas reflete o estágio  de conhecimento e consciência sobre o tema que existe entre quem a formulou; reflete também o poder de lobbies, que influenciam a produção de leis e resoluções em seu próprio benefício, ao  atuar junto aos legisladores e aos membros de colegiados que elaboram as normas, ou influenciam as autoridades individuais que tem poder de editá-las. Entretanto, mesmo tais colegiados estão sujeitos a lobbies e a serem capturados pelos interesses dos atores que tenham maior poder político, econômico ou de conhecimento, produzindo normas enviesadas a favor de um ou de outro ator particular e que se afastam do interesse público.