Os segmentos pobres da população usualmente dispõem de menos
informação e capacidade de mobilização que lhes permitam opor-se à instalação,
em sua vizinhança, de empreendimentos que tragam custos ambientais, riscos à saúde
ou perda de qualidade de vida. Quando se mapearam os depósitos de lixo tóxico e
perigoso nos Estados Unidos, verificou-se que esses sempre se localizavam
próximos de comunidades de baixa renda, em geral negras e excluídas de benefícios sociais e urbanos. Tal fato não é mera
coincidência: evidencia que os custos ambientais do desenvolvimento recaem com
maior força sobre os segmentos sociais com menor poder de lutar por seus
direitos e por melhores condições de vida. Ninguém deseja um depósito de lixo em
seu quintal, mas os grupos mais pobres têm menos poder de realizar esse desejo
e de defender a qualidade ambiental de seu entorno.
As comunidades ricas, econômica e politicamente mais poderosas,
escolhem viver perto de parques ou de áreas naturais, com vistas e paisagens
privilegiadas; quando ameaçadas por alguma iniciativa que possa contrariar seu
padrão de conforto e bem-estar, reagem e lutam com os instrumentos legais,
econômicos e políticos de que dispõem. Essas comunidades se tornam menos
vulneráveis a serem atingidas pelos impactos ambientais negativos de uma obra ou
empreendimento. Entretanto, têm aumentado os casos de minerações e
empreendimentos viários e imobiliários potencialmente incômodos e degradadores
do ambiente que buscam instalar-se próximos de áreas ocupadas por segmentos da
elite econômica, embora indesejados por elas. Esses empreendimentos
desencadeiam resistências e impulsionam a conscientização ambiental para esse
extrato da população que não fora atingido tão duramente pelos impactos
ambientais negativos.
A sociedade moderna convive com riscos e ameaças à segurança
individual e social, provenientes de desequilíbrios ambientais. A segurança
ecológica constitui tema emergente.
Além dos aspectos policiais e de violência urbana associados à
marginalização social, novos riscos e ameaças à segurança pública e individual
têm-se manifestado nas cidades. Insegurança e riscos potenciais pairam sobre a
população urbana. Basta uma chuva forte para que se ultrapasse o limiar de
risco e ocorram enchentes, com mortes, prejuízos materiais, ou desabamentos,
com perdas econômicas e de vidas humanas.
As cidades vêm operando com margem mínima de segurança ambiental
e suas funções são desempenhadas por um triz, com alto risco. Na ocupação
clandestina do solo em áreas urbanas, nos loteamentos sem infraestrutura, em
favelas situadas em locais impróprios, há riscos de enchentes, deslizamentos de
encostas, riscos geológicos. O cidadão submete-se a riscos de morte ou à sua
saúde, nos transportes, no abastecimento alimentar ou de água, na carência de
rede de esgotos, na precariedade dos serviços de limpeza. A situação dramática
das metrópoles transforma-se em tragédia, com o desequilíbrio climático que
ocorre com frequência crescente.
Nesse contexto, as questões convencionais de que se ocupa a
segurança pública constituem apenas a ponta visível do iceberg. Políticas
abrangentes de segurança pública precisam levar em consideração o conjunto de
perigos e ameaças à vida e à segurança, destacando-se, dentre eles, os riscos
originados de desequilíbrios ambientais e climáticos.
Justiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta
representa uma perda para a qualidade de vida.
Longe de constituir-se apenas preocupação da classe média, o
ativismo ecológico apresenta forte componente social, quando explicita e luta
por melhores condições de justiça ambiental e para evitar que os segmentos mais
fracos, desmobilizados ou desorganizados, sejam atingidos pelos custos que lhes
causam danos à saúde e à qualidade de vida. Ao reduzir desigualdades, contribui
também para a segurança, a paz e a redução da violência.
Na falta de justiça social e ambiental, torna-se mais difícil
alcançar a segurança e a paz. A justiça ambiental postula que todos tenham
iguais oportunidades de se protegerem dos danos ambientais, com recursos equivalentes.
Essas condições são muito distintas para os grupos ricos e pobres. A
institucionalização de conselhos participativos e de instâncias multilaterais,
nos quais os vários atores sociais e interessados estão presentes e podem
manifestar sua vontade é um canal para mediar conflitos de forma não-violenta e
para garantir a segurança. Tais colegiados são eficazes enquanto não são
capturados pelos interesses dos segmentos sociais mais poderosos e influentes.
A gestão colegiada da política de segurança envolve as partes
interessadas, governo, empresas, segmentos da sociedade civil.
Os trabalhos da polícia de defesa do meio ambiente, do corpo de
bombeiros e daqueles que realizam ações de resgate, e que contam com simpatia
da população, serão cada vez mais cruciais no futuro, à medida que os
desequilíbrios ambientais e climáticos levarem ao aumento da frequência e
intensidade de desastres. Mas esse tipo de trabalho é corretivo e reage à
ocorrência de desastres. Mais importante e estratégico é desenvolver ações
preventivas, de alerta precoce, proativas, de planejamento e gestão que reduzam
a possibilidade de ocorrência de desastres e catástrofes e que evitem o
sofrimento social.
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