Ecologizar as Políticas públicas

Maurício Andrés Ribeiro (*)

Ecologizar as políticas públicas é aplicar os conhecimentos das ciências ecológicas e a sabedoria da consciência ecológica a cada uma delas. Numa federação como a brasileira, tal processo precisa ocorrer na esfera federal, dos estados e dos municípios. Esferas mais abrangentes induzem o comportamento das demais. Assim, leis de ICMS ecológico aprovadas em alguns estados impulsionaram a priorização de pautas ecológicas nos municípios.

No âmbito do executivo federal, a ecologização das políticas econômicas – creditícia fiscal e tributária, de investimentos, monetária, de preços – tem poderoso papel indutor.  Algumas formas de alinhar economia e ecologia são as resoluções do Conselho Monetário Nacional que limitem crédito para empreendedores antiecológicos; limitações aos bancos públicos para investirem em empresas ecologicamente destrutivas; reforma tributária ecológica, que onere o uso de recursos naturais e desonere o trabalho. Em todas as esferas, os conselhos de desenvolvimento econômico e social precisam ser ecologizados.

O poder legislativo tem papel estratégico, ao aprovar legislação com conteúdo ecológico. A legislação – a constituição, leis, normas, decretos, portarias e resoluções - tem forte papel indutor. 

Ecologizar as políticas públicas de energia, transportes, turismo, indústria, agricultura, de obras públicas, resulta na redução dos impactos causados pela implantação de infraestruturas, com a consciência dos limites ecológicos e da capacidade de suporte dos ecossistemas.

Há múltiplas possibilidades para se ecologizarem as políticas sociais de responsabilidade dos governos, nas áreas de segurança, saúde, educação, moradia e habitação. A ecologização da política de segurança, por exemplo, confere atenção a novos perigos que ameaçam a vida humana, tais como os eventos críticos decorrentes de mudanças climáticas. Secas, enchentes, deslizamentos de terras provocam danos sociais e econômicos e a ocorrência de refugiados ambientais.

A justiça ambiental é um dos resultados da política ambiental, já que os mais pobres, menos informados e com menor poder político, os marginalizados e excluídos são os mais penalizados pelas más condições ambientais.

A adoção de políticas públicas integradas facilita a sua ecologização. Assim, por exemplo, o tema da saúde ambiental valoriza seu aspecto preventivo, cuidando para que o ambiente sadio reduza o risco de as pessoas adoecerem.    

Para que se ecologizem as políticas públicas, é necessário que a autoridade máxima dê o tom – o presidente, o governador, o prefeito; que o compromisso com esse alinhamento não fique apenas a cargo da área ambiental dos governos, cujos órgãos freqüentemente atuam na contramão de pressões e de correntes dominantes inclusive no próprio governo.

Cada setor, proativamente e guiado por sua própria consciência ecológica, pode se antecipar e adotar padrões de atuação que internalizem essa consciência em suas ações, sem necessidade de fiscalização ou de controle externo, de fora para dentro ou de cima para baixo. A formação de núcleos ecológicos em cada organismo governamental, em cada setor, para monitorar e auditar internamente suas ações, pode ser forma de internalizar a consciência e as práticas ecologizadas nas instituições que cuidam das várias políticas públicas.

Para ecologizar as políticas públicas, é fundamental a ecoalfabetização dos gestores públicos. Merecem forte investimento as escolas de governo e de administração, pois da ciência e consciência ecológica de gestores públicos emanam decisões ecologicamente responsáveis (ou irresponsáveis).

É relevante promover a eco ação, movida por interesse público e coletivo e por valores humanos mais elevados do que a ego ação, movida por interesses particularistas.