Ecologizar os governos

 

Maurício Andrés Ribeiro (*)

Ecologizar os governos é aplicar os conhecimentos das ciências ecológicas e a sabedoria da consciência ecológica a todas as suas ações. Essa ação precisa ser integral, em todas as escalas: horizontal, atravessando todos e cada um dos setores da administração e da gestão pública: diagonal ou transversal, incorporando a dimensão ambiental em cada área da administração. Verticalmente, partindo dos governos locais aos estaduais, nacionais e ao esboço de governança internacional que já ocorre em algumas áreas, por meio de pactos e tratados. Em nível global, é necessária a ecologização do sistema das Nações Unidas e sua maior abertura para os governos locais.

O fortalecimento institucional da área ambiental implica ecologizar cada órgão e entidade setorial da administração, por meio de relações de parceria em projetos comuns e do controle ambiental integrado.

Um conjunto de órgãos do governo é acionado para responder a esse desafio. O papel de um Ministério ou secretaria do Meio Ambiente é tanto de ação direta dentro de seus instrumentos, como de ação indireta, induzindo a ecologização transversal de outros órgãos do governo.

Os governos são grandes compradores. A ecologização da contratação pública pode beneficiar o ambiente, poupar recursos públicos e influenciar o mercado e preferir os produtos que tenham rótulos ecológicos. O programa da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P atua nesse sentido. Em 2004, a União Européia adotou diretrizes para os contratos públicos que permitem integrar considerações ambientais nos processos de seleção dos fornecedores de produtos e serviços. Em 2010, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa (IN) nº 1 pela qual as obras públicas devem economizar na manutenção, reduzir o consumo de energia elétrica e água, utilizar materiais e tecnologias que reduzam o impacto ambiental e evitem desperdícios.

No contexto de crise econômica, o estado passou a socorrer e a controlar bancos e empresas insolventes. Nesse contexto, há possibilidades de que tais instituições sejam reformatadas. Um estado ecologizado pode definir metas de qualidade ambiental, de descarbonização da economia e induzir mudanças das empresas.

A ecologização da administração pública – da municipal à nacional – e, mais além, a governança global dos problemas planetários pressupõe a interferência sobre cada política pública setorial, de forma transversal. A tomada de decisões é realizada de modo a reduzir ao mínimo os impactos negativos das ações do governo, dos agentes econômicos e sociais, e a maximizar as complementaridades e o aproveitamento dos recursos disponíveis.

Método prático para ecologizar uma administração municipal, estadual ou nacional, em cada um de seus setores, é tomar como referência o principal resultado da ECO/92, discutido e negociado exaustivamente entre os países presentes no evento. Trata-se da Agenda 21, documento com quarenta capítulos, voltado para o futuro.

Um problema para a gestão ambiental descentralizada é a baixa capacidade local de resistir a pressões econômicas e políticas. Prefeitos e administradores locais, às voltas com limitações orçamentárias e com a necessidade de gerar receitas e rendas, são seduzidos pelas promessas de quem acena com empreendimentos de “desenvolvimento econômico” local. Assim, tornam-se pouco propensos a adotar critérios ambientais rigorosos, a não ser quando pressionados uma sociedade civil forte e capaz de se contrapor às pressões dos setores econômicos mais organizados.

Por razões econômicas e operacionais, culturais e sociais, o fortalecimento do poder local constitui processo desejável para que os municípios participem de forma efetiva de decisões que afetam seu futuro. A capacitação, a formação de cultura ecologizada e o provimento de conhecimento científico facilitam com que o nível local atue sobre atividades que tenham impacto estritamente local, aliviando a sobrecarga de demandas sobre Estados ou sobre os órgãos federais.