Compartilhar águas de modo harmonioso e pacífico é uma arte e uma ciência.
No Brasil há experiências exitosas de compartilhar águas que possuem essas características e que merecem ser mais conhecidas e divulgadas. São boas práticas baseadas em informação de qualidade compartilhada entre os vários usuários de um rio ou reservatório.
No semiárido brasileiro vêm funcionando as comissões locais de águas, focadas num sistema hídrico que pode ser uma bacia hidrográfica, uma microbacia, uma sub-bacia ou, ainda, um trecho de rio. Em Pernambuco, por exemplo, há uma variante delas que funciona como conselhos de usuários (CONSUS) nos quais participam usuários, governos e representantes da sociedade civil. Esses conselhos tomam consciência da realidade da bacia, pactuam entre si a alocação de água e se auto fiscalizam mutuamente, administrando a escassez e resolvendo conflitos e disputas de forma não violenta. Eles constituem uma evolução em relação a métodos que se utilizam da imposição externa ou uso da força para resolver disputas.
Quando não existe conselho local estabelecido pelo estado, elege-se um grupo de pessoas que representam todos os setores e acompanham o assunto. Essas comissões compartilham informações sobre chuva e vazão dos rios naquela área; a partir desse conhecimento decidem como alocar de forma negociada a água disponível, de modo a atender a cada usuário e de modo a não faltar nos períodos seguintes.
Aplica-se a ciência e o conhecimento para resolver problemas práticos. O instrumento de ação é um termo de alocação de água. Instala-se uma comissão de acompanhamento para monitorar a quantidade da água disponível e para fazer a autofiscalização e evitar que um usuário retire maior quantidade do que a que lhe cabe na negociação ou no acordo com os demais.
No Brasil há mais de 100 comissões gestoras em funcionamento, formalizadas de modo flexível, com efetiva participação social. Elas constituem um modo de atuar funcional, prático, econômico e eficaz. Além da alocação de água elas definem as regras para a regulação do uso, ajudam na fiscalização, no monitoramento, e até mesmo indicam ações como a reforma de válvulas que a liberam em reservatórios.
Para quem se interessar por mais informações sobre esse método eficaz de prevenir disputas, no site da ANA no link sobre alocação de água, há termos de alocação e boletins de acompanhamento, além de orientações sobre o método e como aplicá-lo. No YouTube um vídeo de 3 minutos informa em linguagem comunicativa sobre a alocação negociada da água. E um outro mais recente dá o testemunho sobre os resultados da alocação de água.
Num contexto em que tendem a se multiplicar conflitos pelo uso, são valiosas as experiências de compartilhamento harmonioso.
Fonte: Relatório de conjuntura 2020. ANA.
Há iniciativas positivas de cooperação no monitoramento e compartilhamento de dados. Para superar ou evitar conflitos, prevenir a ocorrência de eventos violentos, é relevante a cooperação em rios transfronteiriços.
O papel da consciência, da cultura e da educação é estratégico para reduzir os riscos de conflitos violentos. A cultura é a base para a comunicação, para o diálogo e para a cooperação. Isso se aplica tanto na escala internacional, como também na escala regional de uma bacia hidrográfica na qual os municípios vizinhos cooperam e constroem pactos de uso compartilhado.
Encontrar modos de prevenir e mediar conflitos é melhor do que remediar depois que um conflito ocorreu. O compartilhamento de informações e o monitoramento das águas em rios transfronteiriços e entre países vizinhos, a cooperação técnica e científica entre as nações oferecem uma base sobre a qual se construir relações pacíficas e de cooperação.
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