POLÍTICAS INTERVENIENTES NA GESTÃO INTEGRAL DO CICLO DA ÁGUA

 

A gestão integral do ciclo da água exige a integração de diversas políticas públicas, devido ao fato de que o ciclo hidrológico está conectado a múltiplos setores e atividades humanas.  Algumas políticas intervenientes na gestão integral do ciclo das águas são as de:

• recursos hídricos 

•  saneamento básico

•  meio ambiente  

• saúde

• patrimônio cultural 

• desenvolvimento urbano

• agricultura

• transportes

• energia 

•  mudança do clima 

• educação.

 

A gestão integral do ciclo das águas exige uma abordagem integrada que considere todos os componentes do ciclo hídrico e suas interações.  Essa abordagem holística permite uma melhor compreensão do comportamento do ciclo da água, o que, por sua vez, melhora a capacidade de responder a desafios climáticos e ambientais.

Uma dessas políticas é a ambiental. A política de patrimônio natural preserva e restaura os serviços ecossistêmicos que sustentam o ciclo hidrológico e dispõe de instrumentos para a proteção das águas, como o tombamento.

A política urbana minimiza os impactos do uso do solo  no ciclo da água, com o zoneamento para evitar ocupações em áreas de risco (ex.: margens de rios); infraestrutura verde urbana (ex.: jardins de chuva, telhados verdes, pavimentos permeáveis); o controle de impermeabilização do solo para promover a infiltração e reduzir enchentes e os sistemas de drenagem sustentável.

A política agrícola  promove a produção agrícola sustentável, reduzindo impactos no ciclo da água, com incentivo à adoção de práticas conservacionistas (ex.: plantio direto, terraceamento); controle do uso de agrotóxicos e fertilizantes para evitar contaminação de águas superficiais e subterrâneas; gestão eficiente da irrigação, com tecnologias de menor consumo hídrico; reflorestamento de áreas degradadas.

A política de transportes minimiza os impactos no ciclo da água causados por infraestruturas de transporte e por acidentes viários que poluem as águas.

A política energética integra a geração de energia ao gerenciamento dos recursos hídricos para finalidades múltiplas; planeja barragens e usinas hidrelétricas com mínimos impactos ambientais e sociais; incentiva a geração de energia renovável que consuma menos água (ex.: solar e eólica); gerencia o uso da água em termelétricas e indústrias.

 A política de saneamento expande sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; controla doenças relacionadas à água, como dengue e cólera. Faz campanhas de conscientização sobre a conservação da água e higiene; universaliza o tratamento de efluentes para reduzir a poluição hídrica; gerencia os resíduos sólidos para evitar contaminação de aquíferos e cursos d’água; monitora e mantém redes de esgoto e drenagem. A Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) regula o fornecimento de água potável e o tratamento de esgoto, assegurando que esses serviços sejam prestados de forma adequada e com responsabilidade ambiental. 

A política de mudanças climáticas mitiga os impactos das mudanças climáticas no ciclo hidrológico; faz o planejamento hídrico para lidar com secas, enchentes e alterações no regime de chuvas; refloresta e restaura ecossistemas para aumentar a resiliência hídrica; incentiva a redução de emissões de gases de efeito estufa para estabilizar o ciclo climático. A lei sobre o clima dispõe de uma ampla e diversificada caixa de ferramentas.

Na política de educação se promove a conscientização sobre o uso sustentável da água e a importância do ciclo hidrológico e se dissolve a hidroalienação.

A política industrial estimula práticas de produção limpa e reuso de água em processos industriais.

Na política de turismo se gerencia o impacto do turismo em áreas sensíveis, como nascentes e zonas úmidas.

Na Defesa Civil se planeja e implementa ações de resposta a desastres relacionados com a  água, tais como enchentes e secas.

Uma gestão integral do ciclo da água requer a coordenação entre essas políticas, com governança colaborativa e planejamento integrado. Essa integração é essencial para garantir que as políticas se reforcem mutuamente e contribuam para a preservação e o equilíbrio do ciclo da água.