Vários conflitos pela água são federativos, opõem estados que a disputam.
Há conflitos transfronteiriços e regionais, com disputas entre estados ou municípios pelo uso de recursos hídricos compartilhados. Exemplo: estados vizinhos disputam a água para seu uso e sua economia. Disputam direitos sobre rios que atravessam diferentes jurisdições, como ocorreu entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
No Brasil, a crise de 2014 explicitou uma disputa entre São Paulo e o Rio de Janeiro pelo uso das águas do rio Paraíba do Sul.
A crise hídrica em São Paulo nos anos 2014 e 2015 motivou a mídia, os governadores, o Supremo Tribunal Federal e os legislativos a se envolverem com o tema. Crises e conflitos elevam o seu status na agenda política.
Figura: Manchete em capa do Jornal O Globo em 12/8/2014 durante a crise hídrica no Sudeste.
Há conflitos entre a União e os estados quanto à política de uso, devido à existência de águas de domínio federal e de domínio estadual. Assim, outorgas federais podem ser dadas em desarticulação com outorgas estaduais, ou outorgas de águas superficiais em dissonância com as outorgas de águas subterrâneas, levando-se a outorgar mais água do que a que existe efetivamente; no âmbito do sistema de gestão compartilhado entre o governo federal e os estados, ocorrem superposições ou omissões.
Devido ao crescente grau de polêmicas, de interesses econômicos e políticos contraditórios, bem como de questões de segurança, cada vez mais o arbitramento sobre os temas de disputas hídricas migra da área ambiental para instâncias de governo que mediam conflitos políticos. As áreas de articulação institucional dos governos dispõem de autoridade para convocar as demais secretarias ou ministérios e podem funcionar como agentes aglutinadores. A relevância que assume o tema exige capacidade de se mediarem posições conflitantes dentro do governo e com os demais atores da sociedade. A autoridade governamental máxima – presidente, governador, prefeito – tem sido chamada a arbitrar disputas.
Com as crises, a água chega ao topo da agenda política.
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