INSTRUMENTOS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

A caixa de ferramentas para  gestão das águas dispõe de vários tipos de instrumentos. O gerenciamento das águas de superfície é uma tarefa que depende de conhecimentos técnicos, da capacidade de articulação entre níveis de governo e com a sociedade e da integração de sistemas  de informação. A figura mostra os instrumentos de gestão hídrica previstos na lei n.9.433/97.

O gerenciamento das águas subterrâneas é mais complexo, pois ela não é percebida visualmente, é difícil detectar a sua presença e conhecer a sua dinâmica. Para a gestão das águas subterrâneas há um conjunto de instrumentos específicos, relacionados com a perfuração de poços e com a recarga e proteção de aquíferos. Há os instrumentos regulatórios, tais como a elaboração de legislação específica de águas subterrâneas; medidas contra superexploração e contaminação de águas subterrâneas;  cadastramento de usuários;  definição de critérios de outorga de águas subterrâneas. 

 

Instrumentos de ordenamento territorial influenciam as águas subterrâneas. Entre eles estão o enquadramento de corpos d’água em classes de uso; os programas de revitalização de bacias e conservação do solo;  o zoneamento de áreas potenciais de restrição e controle de águas subterrâneas; zoneamento de uso do solo e avaliação de sua interferência nos aquíferos.

Há instrumentos informacionais, tais como a geração e disseminação de conhecimento hidrogeológico; o desenvolvimento de estudos sobre águas termais; o inventário de águas subterrâneas; a avaliação de reservas, potencialidades e disponibilidade de águas subterrâneas; o monitoramento de águas subterrâneas e de áreas de proteção; estudos de vulnerabilidade e recuperação de aquíferos e de critérios para recarga artificial; estudos de capacidade de suporte de águas subterrâneas; estudos para proteção e explotação sustentável de aquíferos; sistema de informação para mananciais subterrâneos; elaboração e divulgação de mapas hidrogeológicos estaduais e municipais; elaboração de bases de dados de poços; estudos para definir distância de interferências entre os poços; tecnologias de dessalinização de águas subterrâneas;  o cadastramento de poços e integração de bancos de dados; a criação de sistema de suporte à decisão para auxiliar o planejamento e gestão de águas subterrâneas.

Há instrumentos educacionais tais como a realização de campanhas de educação e conscientização; a capacitação de pessoal para gestão das obras hídricas subterrâneas;  a capacitação para perfuradores de poços rasos;  a capacitação de profissionais na área de perfuração e operacionalização de poços tubulares profundos; a capacitação no uso, conservação e gestão, para monitorar e fiscalizar águas subterrâneas; o intercâmbio e cooperação com países experientes na gestão de águas subterrâneas.

Ter perícia na aplicação de tais instrumentos, saber combinar o seu uso adequado e dispor de vontade política são requisitos  para fazer uma gestão responsável das águas subterrâneas.